Símbolos Nacionais:
São quatro, os Símbolos Nacionais, conforme art. 1º da Lei nº 5.700/1971, alterado pela Lei nº 8.421/1992, a saber:
Hino à Bandeira
Hino da Independência
Heróis e Heroínas da Pátria
Salário Mínimo
Teto e Reajustes dos Benefícios da Previdência Social (desde 2010)
Ex-presidentes (site da Presidência da República)
Unidades Monetárias
- Lei nº 9.069, 29/06/1995 (vigência: 01/07/1994) – Real (R$) = uma URV
- Lei nº 8.880, 27/05/1994 – Unidade Real de Valor (URV) = CR$ 2750,00
- Lei nº 8.697, 27/08/1993 – Cruzeiro Real (CR$) = Cr$ 1000,00
- Lei nº 8.024, 12/04/1990 – Cruzeiro (Cr$) (sem modificações)
- Lei nº 7.730, 31/01/1989 – Cruzado Novo (NCZ$) = CZ$ 1000,00
- Dec.-lei nº 2.284, 10/03/1986 – Cruzado (CZ$) = Cr$ 1000
- Lei nº 7.214, 15/08/1984 – extingue o centavo
- Res. BCB nº 144, 31/03/1970 – Cruzeiro (Cr$)
- Dec.-lei nº 1, 13/11/1965 (vigência: 13/02/1967) – Cruzeiro Novo (NCr$) = Cr$ 1000
- Lei nº 4.511, 01/12/1964 – extingue o centavo
- Dec.-lei nº 4.791, 05/10/1942 – Cruzeiro (Cr$) = mil-réis
