UV-5R - Homologação junto à Anatel

Antes de utilizar um produto como o rádio, devemos ter certeza de que ele é homologado. Por mais que outros do mesmo modelo já tenham sido homologados, você, e todos nós, devemos utilizar o produto só após a conclusão desse procedimento. A utilização de equipamentos não homologados é crime e sujeita o infrator além das penas de prisão e multa, na apreensão do aparelho.

A homologação pode ser emitida em menos de trinta dias (meu caso. Recebi hoje, apesar do manual estabelecer prazo de 45 dias.) e não tem custo algum. 

Há algum tempo havia uma taxa a ser paga. Mas, hoje, não é mais exigida.

Assim, não há nenhum custo para ficar com o equipamento regular. 

Você pode fazer a homologação do teu rádio sem pagar nada a ninguém! Só se você quiser, é claro.

A certificação e homologação garantem ao consumidor a aquisição e o uso de produtos para telecomunicações que respeitam padrões de qualidade, de segurança e de funcionalidades técnicas regulamentadas que visam o uso eficiente e racional do espectro radioelétrico, da compatibilidade eletromagnética e da não agressão ao meio ambiente.

fonte: https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao. Acessado em 24/08/2022, às 18:53.

Consulta a produtos homologados:

https://sistemas.anatel.gov.br/mosaico/sch/publicView/listarProdutosHomologados.xhtml

Depois que o certificado for emitido, você deverá acessar o manual de homologação e criar o selo que será colado no aparelho, conforme o modelo lá constante (v. p. 27).

O certificado tem prazo de validade, mas, isso não é problema e você não precisa refazer os procedimentos. Esta orientação consta do próprio  Manual de Orientações Homologação de Produtos Uso próprio/pessoal - Declaração de Conformidade (versão 2.0) cujo trecho, transcrevemos a seguir:

Meu certificado de homologação venceu, devo realizar uma nova homologação?

Resposta: Não, desde que a certificação tenha sido expedida para o uso próprio e sem direito à comercialização ou à prestação de um serviço de telecomunicações.

fonte: https://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=326454&pub=original&filtro=1&documentoPath=326454.pdf. Acessado em 24/08/2022, às 18:34.

Normas aplicáveis:

Res. nº 715/2019

https://informacoes.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2019/1350-resolucao-715

Lei nº 9472/1997

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9472.htm

Você vai precisar de (todos os arquivos em pdf):

- cópia da identidade e do CPF

- foto da parte de trás do rádio sem a bateria e sem o clip; cole no modelo (UV-5R - FOTO - SELO.docx) e posicione a tarja "SELO ANATEL" na foto, inclua o número de série conforme indicado. Gere o pdf.

- faça o upload dos arquivos conforme o que for solicitado na aba "Anexo".

Kit para Homologação - download 

Acessar o Mosaico, opção "SCH".

Clique em "Declaração de Conformidade (Requerimento)" e "Cadastrar Declaração".

As abas a serem trabalhadas serão:

Solicitante

clicar em "Importador para uso próprio" e informar os dados necessários.

Fabricante

Em Fabricantes Existentes: código do fabricante: CHN00276000;

Em Outras Unidades Fabris, clicar em Internacional e colocar o mesmo código;

Clicar em incluir.

Produto

Modelo: UV-5R; Nome Comercial: Baofeng UV-5R; Tipo do produto: Transceptor Móvel.

Especificação

Tx 136 a 174 Mhz; potência 5w; Emissão: 9K10F3E e clique em incluir;

Tx 400 a 480 Mhz; potência 5w; Emissão: 9K10F3E e clique em incluir.

Laboratório

Laboratório: Internacional; Shenzhen HUAK Testing Technology Co., Ltd

Anexo

Faça o upload dos arquivos conforme solicitado. 

No item 3, dos arquivos para envio, o arquivo para upload é o relativo ao do "FCC Grant e Test Report".

Declaração

Clique e habilite as caixas.

Resumo

Verifique as informações.

Depois disso, só prosseguir.

Lembre-se: após a emissão do Certificado, você deverá confeccionar o selo e colá-lo no rádio.

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